Política de privacidade

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à Garantia dos Direitos Digitais, informamos-te do seguinte:

O titular do presente website e responsável pelo tratamento dos dados realizado através do mesmo, bem como pelos tratamentos efetuados no âmbito da sua atividade profissional, é a MISTERWILS S.L. (doravante, o RESPONSÁVEL), com sede social na Calle Fridex Cuatro, 2, 41500 Alcalá de Guadaíra, Sevilha (Espanha), NIF: B91241232 e endereço de correio eletrónico para questões relacionadas com a proteção de dados: [email protected].

Os dados pessoais que possam ser recolhidos através deste website ou por qualquer outro meio pelo RESPONSÁVEL serão tratados de forma segura e confidencial, mediante a aplicação das medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a sua proteção contra o tratamento não autorizado ou ilícito, bem como contra a sua perda, destruição ou dano acidental.

Os dados tratados serão incorporados na respetiva atividade de tratamento da responsabilidade do RESPONSÁVEL, incluindo a gestão dos dados pessoais obtidos através deste website e dos seus diferentes formulários. Nestes formulários, as informações de preenchimento obrigatório serão limitadas ao mínimo indispensável para a finalidade contratual ou legal aplicável. Estas atividades incluem igualmente o tratamento dos dados pessoais de clientes, trabalhadores ou outras pessoas interessadas. Os dados tratados poderão incluir dados de identificação, moradas, endereços de correio eletrónico e outras informações comerciais relacionadas com os serviços solicitados.

A finalidade destas atividades de tratamento será, conforme aplicável, gerir as comunicações ou reservas solicitadas pelos interessados, gerir a atividade do RESPONSÁVEL de forma a permitir a adequada prestação dos serviços profissionais oferecidos, manter a relação com clientes e potenciais clientes, bem como cumprir as obrigações legais aplicáveis à atividade em causa.

Para esse efeito, os dados pessoais serão tratados, conforme aplicável e tendo em conta as características específicas do tratamento em causa, com base no teu consentimento, quando este seja necessário. Nesse caso, o teu consentimento será solicitado de forma livre, específica, informada e inequívoca. O tratamento poderá igualmente ter como fundamento a execução de um contrato do qual sejas parte ou a aplicação, a teu pedido, de medidas pré-contratuais, o cumprimento de uma obrigação legal aplicável ao RESPONSÁVEL ou a prossecução de um interesse legítimo do RESPONSÁVEL, devidamente determinado em cada caso.

Os dados pessoais objeto de tratamento serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos e para determinar eventuais responsabilidades legais decorrentes dessa finalidade, salvo quando a legislação aplicável estabeleça expressamente um prazo de conservação específico.

Os dados pessoais não serão comunicados a terceiros, salvo quando exista uma obrigação legal. Nesses casos, os dados poderão ser comunicados, entre outras entidades, às autoridades laborais ou fiscais competentes.
Tens o direito de acesso, retificação, apagamento e limitação do tratamento dos teus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento e o direito à portabilidade dos dados. Quando aplicável, tens ainda o direito de retirar o teu consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Tens igualmente o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, nos termos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à Garantia dos Direitos Digitais.
Podes solicitar o exercício destes direitos, quando aplicável, enviando um pedido ao RESPONSÁVEL através de qualquer um dos meios de contacto indicados, ou apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (Agencia Española de Protección de Datos) em www.aepd.es.

Aviso Legal

1.DADOS DE IDENTIFICAÇÃO: Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e com a Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, relativa à Proteção de Dados Pessoais e à Garantia dos Direitos Digitais, são disponibilizadas as seguintes informações:
A empresa titular do presente domínio, misterwils.com, é a MISTERWILS S.L., com NIF B91241232 e domicílio, para estes efeitos, na Calle Fridex Cuatro, 2, 41500 Alcalá de Guadaíra, Sevilha (Espanha). Endereço de correio eletrónico para questões relacionadas com a proteção de dados: [email protected]. A sociedade encontra-se inscrita no Registo Comercial de Sevilha, no fólio 209, tomo 3.605, folha SE-50.982.

2. UTILIZADORES: O acesso e/ou a utilização deste portal ou website atribui-te a condição de UTILIZADOR, implicando a aceitação, a partir desse momento, das Condições Gerais de Utilização estabelecidas no presente Aviso Legal. Estas Condições são aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, quando aplicável, sejam de cumprimento obrigatório. Em qualquer caso, para qualquer finalidade específica que assim o exija, será solicitado o teu consentimento expresso.

3. UTILIZAÇÃO DO PORTAL: O nosso website permite o acesso a informações, serviços, programas ou dados (doravante designados por «conteúdos») na Internet pertencentes à MISTERWILS S.L. ou aos seus licenciantes, aos quais o UTILIZADOR poderá ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela correta utilização do portal. Esta responsabilidade abrange igualmente o registo que possa ser necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. No âmbito desse registo, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas relativamente aos seus dados. Na sequência desse registo, poderá ser atribuída ao UTILIZADOR uma palavra-passe, pela qual será responsável, comprometendo-se a utilizá-la de forma diligente, ética e confidencial.
O UTILIZADOR compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços disponibilizados através do portal, tais como serviços de chat, fóruns de discussão ou grupos de notícias, e, a título meramente exemplificativo e não limitativo, a não os utilizar para:

Praticar atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;
Divulgar conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico ilegal, de apologia do terrorismo ou que violem os direitos humanos;
Provocar danos nos sistemas físicos ou informáticos do titular, dos seus fornecedores ou de terceiros, bem como introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos suscetíveis de causar os danos anteriormente referidos;
Tentar aceder e, se for o caso, utilizar as contas de correio eletrónico de outros utilizadores, bem como modificar ou manipular as suas mensagens. O titular do portal reserva-se o direito de eliminar todos os comentários e conteúdos que violem o respeito pela dignidade da pessoa, sejam discriminatórios, xenófobos, racistas ou pornográficos, atentem contra os direitos dos jovens ou das crianças, contra a ordem ou a segurança pública ou que, segundo o seu critério, não sejam considerados adequados ou apropriados para publicação. Em qualquer caso, o titular do portal não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.

4. PROTEÇÃO DE DADOS: A utilização dos dados pessoais é definida com base no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e na legislação espanhola em vigor. Com o objetivo de garantir a máxima transparência e com base na nossa política proativa, informamos-te:

Por que motivo solicitamos os teus dados?

A MISTERWILS S.L. informa o cliente de que o tratamento dos dados é realizado com as seguintes finalidades: efetuar todas as diligências relacionadas com a elaboração de orçamentos, contratação e prestação de serviços de venda de mobiliário à empresa a que pertence ou, quando aplicável, ao interessado que os solicite. Bem como atender e responder às comunicações recebidas e realizar ações de prospeção comercial para manter os utilizadores informados sobre eventuais promoções.

Que tipo de dados recolhemos?

Dados pessoais relativos à tua própria identidade que sejam adequados, pertinentes, atuais, exatos e verdadeiros. Para estes efeitos, o utilizador será o único responsável por quaisquer danos, diretos e/ou indiretos, causados a terceiros ou à MISTERWILS S.L. pela utilização de dados pessoais de outra pessoa ou dos seus próprios dados pessoais quando estes sejam falsos, incorretos, desatualizados, inadequados ou impertinentes. Da mesma forma, o utilizador que utilize dados pessoais de terceiros será responsável perante estes pelo cumprimento da obrigação de informação estabelecida no RGPD quando os dados pessoais não tenham sido recolhidos junto do próprio titular e/ou pelas consequências decorrentes da falta dessa informação.

Como são recolhidos?

Utilização de formulários para a recolha de dados pessoais. Nos formulários de contacto disponíveis no website, através dos quais são recolhidos dados pessoais, o utilizador deverá consentir expressamente, antes do envio dos mesmos, na aceitação e no conhecimento da Política de Privacidade, assinalando a caixa «Li e aceito a Política de Privacidade», cujo conteúdo poderá consultar através da hiperligação correspondente incluída no presente Aviso Legal. Se o utilizador não assinalar esta caixa, os dados incluídos nos referidos formulários não serão enviados.

Partilha com terceiros:

Os dados não serão cedidos a terceiros, salvo nos casos em que exista uma obrigação legal. Não estão previstas transferências de dados para países terceiros.

Direitos: Tens o direito de aceder aos teus dados, retificá-los, apagá-los, limitar o seu tratamento e opor-te ao seu tratamento a qualquer momento. Podes igualmente retirar o consentimento prestado e apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo (Agência Espanhola de Proteção de Dados, C/ Jorge Juan, n.º 6, 28001 Madrid). Para exercer os teus direitos, dispões de um canal direto com a nossa empresa através do endereço de correio eletrónico de Proteção de Dados [email protected] ou da morada postal Calle Fridex Cuatro, 2, 41500 Alcalá de Guadaíra, Sevilha (Espanha), indicando no assunto «Proteção de Dados».
Da mesma forma, a MISTERWILS S.L. informa que cumpre o disposto na Lei 34/2002, de 11 de julho, relativa aos Serviços da Sociedade da Informação e ao Comércio Eletrónico, e solicitará o teu consentimento para o tratamento do teu endereço de correio eletrónico para fins comerciais sempre que necessário.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL: O titular, por si próprio ou na qualidade de cessionário, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu website, bem como dos elementos nele contidos (a título exemplificativo, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção dos materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.). Todos os direitos reservados. Nos termos do disposto nos artigos 8.º e 32.1, segundo parágrafo, da Lei de Propriedade Intelectual, são expressamente proibidas a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste website, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da MISTERWILS S.L.
O UTILIZADOR compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da titularidade da MISTERWILS S.L. Poderá visualizar os elementos do portal e até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que tal seja feito única e exclusivamente para seu uso pessoal e privado. O UTILIZADOR deverá abster-se de eliminar, alterar, contornar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado nas páginas da MISTERWILS S.L.

6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE: A MISTERWILS S.L. não se responsabiliza, em caso algum, por danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser causados, incluindo, a título exemplificativo: erros ou omissões nos conteúdos, indisponibilidade do portal ou transmissão de vírus ou programas maliciosos ou prejudiciais através dos conteúdos, apesar de terem sido adotadas todas as medidas tecnológicas necessárias para os evitar.

7. ALTERAÇÕES: A MISTERWILS S.L. reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considere oportunas no seu portal, podendo alterar, eliminar ou adicionar tanto os conteúdos e serviços disponibilizados através do mesmo como a forma como estes são apresentados ou localizados no portal.

8. HIPERLIGAÇÕES: Caso a MISTERWILS S.L. disponibilize ligações ou hiperligações para outros websites, não exercerá qualquer tipo de controlo sobre esses websites e respetivos conteúdos. Em caso algum a MISTERWILS S.L. assumirá qualquer responsabilidade pelos conteúdos de uma ligação pertencente a um website de terceiros, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, abrangência, veracidade, validade ou constitucionalidade de qualquer material ou informação contida nessas hiperligações ou noutros websites. Caso utilizes estas ligações, recomendamos que consultes a Política de Privacidade e o Aviso Legal do website visitado. Da mesma forma, a inclusão destas ligações externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades a elas associadas.

9. DIREITO DE EXCLUSÃO: A MISTERWILS S.L. reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao portal e/ou aos serviços disponibilizados, sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou de terceiros, aos utilizadores que não cumpram as presentes Condições Gerais de Utilização.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS: O incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do portal, será objeto das medidas cabíveis, mediante o exercício de todas as ações civis e penais previstas na lei.

11. ALTERAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO: A MISTERWILS S.L. poderá alterar, a qualquer momento, as condições aqui estabelecidas, sendo as alterações devidamente publicadas neste mesmo espaço. A vigência das referidas condições dependerá da sua publicação e estas permanecerão em vigor até serem devidamente substituídas por outras.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO: A relação entre a MISTERWILS S.L. e o UTILIZADOR será regida pela legislação espanhola em vigor e qualquer litígio será submetido à autoridade competente.